A contagem de tempo é um dos processos mais relevantes na gestão de servidores públicos no Brasil. Dela dependem benefícios como aposentadoria, progressão na carreira, licenças e gratificações. Ao mesmo tempo, é uma atividade cercada de complexidade, pois envolve o cruzamento de informações de frequência, cargos ocupados, afastamentos e regras específicas previstas na legislação.
Em muitos órgãos, esse processo ainda é conduzido manualmente ou com sistemas pouco integrados, o que aumenta o risco de erros, retrabalho e questionamentos jurídicos. Neste artigo, vamos explicar o que é a contagem de tempo no setor público, quais são seus desafios e como o Ergon transforma esse processo por meio da automação e integração inteligente.
O que é a contagem de tempo no setor público?
A contagem de tempo é o cálculo do período de serviço prestado por um servidor, considerando elementos que podem impactar seu tempo efetivo de trabalho para concessão de direitos e benefícios.
Ela é regida por leis e regulamentos específicos que variam conforme a esfera administrativa federal, estadual ou municipal e também por normativas internas de cada órgão. A correta aplicação dessas regras é essencial para assegurar que o servidor receba os direitos a que tem direito e para que o órgão atue em conformidade com a legislação.
Fundamentos e finalidades
A contagem de tempo é utilizada para diversas finalidades: aposentadoria, progressão e promoção na carreira, estágio probatório, avaliação de desempenho, licença-prêmio e incorporação de gratificações. Cada uma dessas finalidades possui critérios próprios, que devem ser observados com atenção para evitar cálculos incorretos.
Por exemplo, a licença-prêmio pode ter sua contagem reiniciada caso o servidor ultrapasse um limite de faltas permitido por lei ou norma interna.
Amparo legal e exceções recentes
O período entre maio de 2020 e dezembro de 2021 foi suspenso para contagem de adicionais como quinquênios, licença-prêmio e sexta-parte devido à Lei Complementar nº 173/2020. Essa suspensão não se aplicou a servidores das áreas de saúde e segurança, que tiveram a contagem retomada pela Lei Complementar nº 191/2022.
Além disso, tramitam projetos como o PLP 21/2023 na Câmara dos Deputados, que propõe incluir o período suspenso na contagem de tempo para benefícios de servidores.
Documentos necessários: Certidão de Tempo de Contribuição (CTC)
A CTC é o documento que comprova períodos de contribuição em um regime previdenciário para fins de averbação em outro, sendo essencial em processos de aposentadoria e transferência entre órgãos. Sua emissão segue regras definidas por portarias como a MTP 1.467/2022.
Desafios da contagem manual de tempo
Embora pareça apenas um cálculo de datas e eventos, a contagem de tempo no setor público é um processo altamente técnico, e a execução manual amplia o risco de inconsistências.
Erros sistemáticos e retrabalho
Regras complexas aplicadas em planilhas ou registros paralelos aumentam a chance de erros. Uma simples omissão de um afastamento ou uma interpretação incorreta da legislação pode gerar a necessidade de refazer cálculos, atrasando processos.
Atualizações legais sem sincronização interna
Alterações legislativas, como as promovidas pelas LC 173/2020 e LC 191/2022, exigem mudanças imediatas nos cálculos. Em processos manuais, a atualização dessas regras nem sempre ocorre de forma uniforme entre todos os setores, gerando inconsistências.
Risco jurídico e perda de credibilidade
Um cálculo incorreto pode significar prejuízo financeiro para o servidor ou para a administração, além de questionamentos em auditorias e ações judiciais. Isso compromete a imagem do órgão e a confiança dos servidores.
Como o Ergon auxilia na contagem de tempo no setor público?
O Ergon foi desenvolvido para atender às necessidades legais e operacionais do setor público, automatizando e integrando processos para eliminar falhas e garantir precisão.
Parametrização legal e automação de cálculos
A plataforma permite configurar regras específicas conforme a legislação e as normas internas de cada órgão. Eventos como faltas, afastamentos, frequência e mudanças de lotação são automaticamente considerados, inclusive com a possibilidade de reiniciar contagens de benefícios quando necessário.
Integração em tempo real com frequência e RH
Por estar integrado a módulos de frequência, qualquer alteração como registro de faltas ou afastamentos é refletida instantaneamente nos cálculos, eliminando a necessidade de ajustes manuais.
Emissão automática de CTC e documentação oficial
O Ergon gera automaticamente documentos legais como a CTC, agilizando processos administrativos e garantindo que as informações estejam sempre corretas e atualizadas.
Segurança, rastreabilidade e auditoria
Todas as ações realizadas no sistema são registradas em logs, formando trilhas de auditoria completas. Isso garante transparência, segurança da informação e conformidade com legislações como a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
Benefícios concretos para órgãos públicos
Ao adotar o Ergon, os órgãos públicos conseguem transformar um processo complexo e de alto risco em uma operação segura e eficiente. Isso se traduz em:
- Redução drástica de erros e retrabalho.
- Agilidade na emissão de documentos e conclusão de processos.
- Conformidade contínua com as alterações legais.
- Mais transparência e segurança nas informações.
- Economia de tempo e recursos operacionais.
Esses ganhos refletem diretamente na credibilidade do órgão e na satisfação dos servidores.
O próximo passo para uma contagem de tempo precisa
A contagem de tempo é um processo sensível no setor público, com impacto direto na vida funcional dos servidores e na segurança jurídica das administrações. Quando feita manualmente, está sujeita a erros e atrasos, mas com o Ergon é possível automatizar, integrar e garantir total conformidade com a legislação.
Com precisão, rastreabilidade e atualização constante, o sistema transforma um desafio administrativo em um fluxo seguro e eficiente. Fale com um especialista e descubra como o Ergon pode automatizar a contagem de tempo no seu órgão, com precisão, segurança e transparência.
