Estratégia de Governo Digital: Entenda a sua importância para a Administração Pública

A Estratégia de Governo Digital foi lançada pelo Governo Federal com o objetivo de digitalizar 100% dos serviços públicos e, desta forma, simplificar a vida dos cidadãos nos Estados e Municípios. 

Com a chegada da pandemia de Covid-19 em 2020, foi possível verificar com mais clareza, a necessidade de informatizar instituições e serviços. A estratégia de governo digital foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em abril de 2020 e previa a digitalização dos serviços até o ano de 2022. 

Em 2021, foi publicada a Nova Lei do Governo Digital, Lei 14.129/2021. A nova legislação reforça a digitalização do governo e apresenta normas e diretrizes, que objetivam a desburocratização e acesso da população aos serviços. 

Neste post, você vai entender o funcionamento e a importância da digitalização para a administração pública e os cidadãos.

Continue conosco! 

Saiba mais: Nova Lei do Governo Digital: entenda como acelera a transformação digital 

O que é Governo Digital? 

No final da década de 90, a tecnologia passou a se tornar, aos poucos, uma protagonista do dia a dia das pessoas, com a popularização da internet, dos aparelhos celulares e dos computadores de mesa, além da utilização de sistemas. 

Ao passar dos anos e revoluções industriais e comerciais, ela passou a facilitar a rotina das pessoas, sendo útil para diversos setores da economia, inclusive, durante a pandemia de Covid-19. 

Com a percepção das vantagens trazidas no contexto social e da iniciativa privada, é que surge a necessidade de um Governo Digital.  

O objetivo do Governo Digital é prestar um serviço eficiente à população, com maior responsividade ao garantir a transparência e interação entre governo e sociedade. 

Estratégia de Governo Digital: Entenda! 

A transformação digital no setor público vem acontecendo a algum tempo. O Brasil é o segundo país das Américas com maior número de serviços do Governo no formato digital, ficando atrás apenas dos Estados Unidos da América (EUA). 

Em 2021, em um ranking do Banco Mundial com 198 países, o Brasil foi considerado o sétimo com maior maturidade em Governo Digital do Mundo. 

A Estratégia de Governo Digital foi criada em 2020. Porém, é válido salientar que o governo federal já havia adotado uma primeira versão da estratégia, concebida para o período de 2016 a 2019. Com isso, foi atingida a marca de 55% de seus 3,5 mil serviços totalmente digitalizados. 

A nova estratégia de governo digital foi publicada no Decreto 10.332 do Diário Oficial da União (DOU) ao final de abril de 2020.  

A ideia é traçar um caminho para a transformação digital de modo que os dados e a tecnologia possam sustentar políticas e serviços públicos de melhor qualidade, tendo como objetivo final a reconquista da confiança dos brasileiros. 

Coordenada pela Secretaria Especial de Modernização do Estado, da Secretaria-Geral da Presidência da República (SEME), e pela Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia (SGD/ME), a estratégia de governo digital tem como meta o impulsionamento de serviços dos demais entes federados. 

Decreto 10.332 

O Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020, institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. 

De acordo com o parágrafo 1º, o Comitê de Governança Digital será composto pelos seguintes representantes: 

I – Por um representante da Secretaria-Executiva ou da unidade equivalente, que o presidirá; 

II – Por um representante de cada unidade finalística; 

III – Pelo titular da unidade de tecnologia da informação e comunicação; e 

IV – Pelo encarregado do tratamento de dados pessoais, nos termos do disposto da Lei  nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. 

Em seu art. 3º, o Decreto estabelece que “para a consecução dos objetivos estabelecidos na Estratégia de Governo Digital, os órgãos e as entidades elaborarão os seguintes instrumentos de planejamento: 

• Plano de Transformação Digital, que conterá, no mínimo, as ações de transformação digital de serviços, unificação de canais digitais e interoperabilidade de sistemas; 
• Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação; 
• Plano de Dados Abertos, nos termos do disposto no Decreto nº 8777, de 11 de maio de 2016. 

Objetivos 

A Estratégia de Governo Digital inclui alguns objetivos, como os que veremos a seguir: 

• Oferecer serviços públicos digitais simples e intuitivos, consolidados em plataforma única e com avaliação de satisfação disponível; 

• Conceder acesso amplo à informação e aos dados abertos governamentais, para possibilitar o exercício da cidadania e a inovação em tecnologias digitais. 
• Promover a integração e a interoperabilidade das bases de dados governamentais; 
• Promover políticas públicas baseadas em dados e evidências e em serviços preditivos e personalizados, com utilização de tecnologias emergentes; 
• Disponibilizar a identificação digital ao cidadão. 

Entre outros. 

O objetivo geral da estratégia de governo digital é promover a integração da administração pública, resultando em uma experiência consistente de atendimento ao cidadão, integrando dados e serviços da União, dos Estados, do Distrito Federal e Municípios.  

Desta forma, diminui custos, amplia a oferta de serviços digitais e retira do cidadão o ônus do deslocamento e apresentação de documentos. 

Nova Lei de Governo Digital: o que é? 

A Nova Lei de Governo Digital, Lei 14.129/2021 de 29 de março de 2021, entrou em vigor em agosto do mesmo ano. Ela altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017. 

A nova legislação determina que a administração pública participe de maneira mais integrada e participativa na consolidação do que foi chamado de Estratégia de Governo Digital, que já falamos anteriormente neste artigo.  

Entre os princípios e diretrizes da Lei de Governo Digital, estão: 

• segurança da informação: em determinados capítulos, aplicam-se incisos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD); 
• desburocratização e acesso da população aos serviços; 
• inovação: abertura aos entes públicos a possibilidade de desenvolver e experimentar conceitos, ferramentas e métodos inovadores para a gestão pública; 
• envolvimento da população em colaboração com os representantes; 

Para conferir todos os detalhes, acesse o Diário Oficial da União. 

Digitalização do governo  

Passamos por períodos de constantes transformações em todos os segmentos de mercado e isso vale, também, para o setor público. 

Nos últimos dois anos, vimos a transformação digital na esfera pública ser acelerada e isso nos mostra que estamos em um caminho onde a tecnologia tende a fazer cada vez mais parte das nossas rotinas.  

Para saber mais novidades sobre o mercado da tecnologia e gestão pública, não deixe de ler outros artigos do nosso blog.