FGTS digital: como funciona e quais os serviços disponíveis

O Fundo de Garantia do Trabalho Social, mais conhecido como FGTS, foi criado pelo Governo Federal, no ano de 1966. Mais recentemente, em maio de 2022, a iniciativa pública anunciou o FGTS digital, ferramenta que promete simplificar processos e desburocratizar as obrigações trabalhistas relacionadas ao recolhimento do FGTS.  

O FGTS digital é um conjunto de sistemas integrados, que promete entregar mais produtividade para o departamento pessoal (DP) das empresas privadas ou empresas com participações do Governo Federal, como é o caso dos bancos estatais.  

Continue a leitura e tire dúvidas sobre o que é a novidade, quais as funcionalidades e como ela irá beneficiar a gestão de pessoas, funcionários e servidores públicos celetistas.   

FGTS digital: o que é? 

É necessário que os integrantes da equipe de gestão de pessoas, mais precisamente do DP, neste caso, estejam de olho nas novidades implementadas pelo setor público, principalmente, nas trazidas pelo governo digital, como o FGTS digital em questão e o esocial simplificado.  

O FGTS digital teve o portal lançado no dia 04 de maio de 2022, por meio do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS). Conforme mencionado anteriormente, o objetivo principal do lançamento é desburocratizar e melhorar o fluxo de processos para o pagamento do FGTS aos beneficiários.  

O portal do FGTS digital usará as informações do esocial, por isso, é ainda mais importante manter os dados do sistema atualizados.  

Como funciona o FGTS digital 

O sistema de FGTS digital surgiu para gerar mais praticidade para a rotina de todos. Ele irá utilizar o Cadastro de Pessoa Física (CPF), como a principal fonte de identificação do trabalhador.  

As guias de pagamento do FGTS estarão disponíveis para emissão direto na tela do portal do esocial ou do FGTS digital.  

Além disso, a intenção é que as empresas reduzam o tempo gasto com a função, de modo a gerar produtividade e agilidade em todo o processo. Alguns estudos indicam uma redução de 36 horas mensais somente no tempo destinado a essa finalidade.  

Pagamentos ágeis são o presente e futuro, e dentro do pagamento de benefícios, a realidade promete seguir essa premissa.  

O Pix é, também, outro destaque da nova forma de recolhimento de FGTS, pois permite que o pagamento seja feito sem taxas e com mais rapidez, quando comparado a outras formas de transferência. 

Quais funcionalidades estão disponíveis no FGTS digital? 

O acesso ao FGTS digital pode ser feito por empresas e todos os trabalhadores brasileiros. Para conseguir acessar, basta ter uma conta no gov.br, registrar uma senha ou utilizar um certificado digital. Todo o processo é feito de forma gratuita.  

Se o acesso for feito por meio de procuração, é necessário a apresentação da certificação digital. Neste caso, são exigidos os seguintes passos:  

• Cadastro no site gov.br; 
• Vincular ou cadastrar o CNPJ ou login do usuário. 

Por meio do acesso ao FGTS digital, o usuário terá disponibilização de diversas informações importantes, como:  

• Consulta e individualização de extratos de pagamento; 
• Pagamentos via sistema PIX; 
• Conferência de débitos em aberto; 
• Emissão de guias de recolhimentos; 
• Pagamento de multas indenizatória; 
• Notícias recentes sobre o FGTS; 
• Canais de contato; 
• Legislações; 
• Perguntas e respostas frequentes. 

São quatro os perfis que terão acesso ao portal, sendo: meu perfil (titular), procurador de pessoa jurídica, procurador pessoa física e responsável legal perante a Receita Federal do Brasil (RFB). 

Com o tempo, a previsão é que mais funcionalidades sejam adicionadas ao sistema, para simplificar ainda mais o dia a dia e personalizar os serviços entregues. 

O MTPS divulgou, ainda, outras facilidades que são trazidas pela novidade: 

• Emissão de guias rápidas e/ou personalizadas; 
• Consulta de extratos de pagamentos realizados;  
• Individualização dos extratos de pagamento; 
• Verificação de débitos em aberto; 
• Pagamento da multa indenizatória a partir das remunerações devidas de todo o período trabalhado. 

A previsão é que as funcionalidades comecem a operar ainda no ano de 2022 ou início de 2023. 

Tecnologia na gestão pública 

Com a chegada do governo digital e novos produtos, percebe-se ainda mais as vantagens e necessidade de digitalização de processos na gestão pública. Seja por meio de sistemas próprios ou de terceiros, a transformação digital ganha forma e avança cada vez mais e, neste caminho, não há volta.  

O Ergon, por exemplo, é responsável por gerir cerca de 25% do funcionalismo público, facilitando a rotina de líderes e gestores dentro da iniciativa pública. São diversos módulos que, juntos, entregam uma gestão completa de pessoas e folha de pagamento.  

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