Lei de Desburocratização

Lei de desburocratização: Entenda seu funcionamento!

Visando agilizar as atividades internas e acelerar a entrega das demandas solicitadas, a Lei de Desburocratização foi editada e publicada em outubro de 2018. 

O setor público é conhecido pela burocracia em seus processos e consequentemente, pela demora no andamento das solicitações dos cidadãos.

Outra característica refere-se à resistência da alta gestão quando o assunto é a transformação digital que, anteriormente, ocorria a passos lentos. 

Porém, a chegada da pandemia proporcionou uma mudança de mindset, além de forçar a implementação da cultura inovadora e consequentemente de soluções que promovem a transformação digital na organização.

Neste post, você vai entender o conceito e o funcionamento da Lei de Desburocratização (Lei nº 13.726 de 08 de outubro de 2018).

Continue conosco!

Lei de Desburocratização:Entenda a Importância da informatização no Setor Público

A implementação de recursos tecnológicos é benéfica tanto para as instituições do setor público, quanto para os cidadãos que passam a contar com agilidade e eficiência em suas solicitações.

Porém, sabemos que não é apenas a adoção de recursos tecnológicos que irá garantir a eficiência e agilidade na entrega das demandas. Afinal, é o servidor que faz com que as atividades da organização andem de fato. 

A boa notícia é que existem diversas ferramentas que auxiliam (e muito!) no gerenciamento das atividades.

 Já os sistemas de gestão permitem que atividades antes executadas de forma manual e dependente de muitas pessoas, passe a ser automatizada, trazendo agilidade, precisão e eficiência para os servidores e gestores.

Se os gestores, servidores e demais colaboradores conseguem obter autonomia aliada à otimização, promovida pela digitalização, na resolução das suas atividades, as ações tendem a ser mais ágeis, tramitando de forma automática entre os setores responsáveis, trazendo notificações e permitindo gerenciamento de prazos de forma organizada. 

Vamos dar um exemplo: A realização do cálculo da folha de pagamento dos servidores é uma atividade que demanda atenção, precisão e certamente, toma muito tempo dos responsáveis pela gestão dos recursos humanos da instituição.

Além disso, a implementação do Home Office na rotina dos servidores, colaboradores e gestores, reforça a importância de realizar tarefas complexas por meio da informatização, visando garantir a eficácia, agilidade e a diminuição da circulação de papéis, que atualmente, vêm perdendo espaço nos locais de trabalho.

Sendo assim, contar com um sistema de gestão de pessoas e folha de pagamento, como o Ergon, torna-se fundamental na rotina dos órgãos públicos, já que a solução permite:

  • Cálculo automático da folha de pagamento a partir dos registros da vida funcional, sem a necessidade do lançamento de valores ou informações apenas para a folha;
  • Cálculo automático de pagamentos retroativos a partir do lançamento de registros funcionais com validade anterior à última folha processada;
  • Cálculo de diversos tipos de folha, parametrizáveis: Folhas Normais, de Férias, Complementares, Suplementares, de Adiantamento, de Rescisão, de 13º salário, entre outros;
  • Contabilização automática da folha de pagamento, seguindo os preceitos da contabilidade pública (Lei 4.320).

Entre outras funcionalidades. 

Lei 13.726/2018

Sancionada em 08 de outubro de 2018,pelo Presidente da República à época, Michel Temer, a Lei 13.726 racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de instituir o Selo de Desburocratização e Simplificação.

Em outras palavras, a Lei de Desburocratização prevê o fim da obrigatoriedade de reconhecimento de firma, dispensa de autenticação de cópias e, também, não exigência de alguns documentos pessoais para o cidadão que precisar de atendimento nas repartições públicas.

Já a criação do “Selo de Desburocratização”, refere-se ao reconhecimento da eficiência da administração pública, até a premiação de organizações que simplificam seus processos. 

Entre os documentos com exigência dispensada, na Lei de Desburocratização, estão:

  • Reconhecimento de firma;
  • Autenticação de cópia de documento;
  • Juntada de documento pessoal do usuário;
  • Apresentação de certidão de nascimento;
  • Apresentação de título de eleitor;
  • Apresentação de autorização com firma reconhecida para viagem de menor se os pais estiverem presentes no embarque.

A Lei de Desburocratização, como o nome já diz, traz como proposta a eliminação do excesso de burocracia e o seu objetivo passa pela adoção de plataformas digitais de gestão.

Desta forma, os cidadãos conseguem abrir seus protocolos, anexar os documentos necessários e direcionar sua solicitação para o setor responsável. Entre os benefícios desta prática, podemos citar:

  • Devido retorno à demanda do cidadão;
  • Possibilidade de acompanhamento da demanda solicitada;
  • Possibilidade de contato via e-mail, ou SMS;

Já em relação ao Setor Público, também há vantagens:

  • Melhora na qualidade do trabalho desempenhado pelos servidores;
  • Agilidade no processo de execução das solicitações
  • Eficiência no retorno ao cidadão
  • Melhor distribuição de trabalho entre os servidores
  • Redução de custos para a organização.

Neste post você compreendeu a Lei de Desburocratização na administração pública, as suas vantagens tanto para as repartições públicas, quanto para os cidadãos e a importância de digitalizar os processos organizacionais.

Conheça o Ergon, nosso sistema de gestão de pessoas e folha de pagamento voltado ao setor público. Acesse o site e conheça todas as funcionalidades da solução!

Gostou do conteúdo? Compartilhe em suas redes sociais!

Iniciativa privada influencia a gestão públicaPowered by Rock Convert
Lei Geral de Proteção de DadosPowered by Rock Convert

Quer receber mais conteúdos como esse gratuitamente?

Cadastre-se para receber os nossos conteúdos por e-mail.

Email registrado com sucesso
Opa! E-mail inválido, verifique se o e-mail está correto.

Fale o que você pensa

O seu endereço de e-mail não será publicado.