Estratégia de Governo Digital

Estratégia de Governo Digital: Entenda a sua importância para a Administração Pública

A Estratégia de Governo Digital foi lançada pelo Governo Federal com o objetivo de digitalizar 100% dos serviços públicos e, desta forma, simplificar a vida dos cidadãos nos Estados e Municípios.

Com a chegada da pandemia de Covid-19, foi possível verificar com mais clareza, a necessidade de informatizar instituições e serviços. A estratégia de governo digital foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em abril de 2020 e prevê a digitalização dos serviços até 2022.

Neste post, você vai entender o funcionamento e a importância da estratégia de digitalização para a Administração Pública e os cidadãos.

Continue conosco!

Estratégia de Governo Digital: Entenda!

A transformação digital no setor público vem acontecendo a algum tempo. O Brasil é o segundo país das Américas com maior número de serviços do Governo no formato digital, ficando atrás apenas dos Estados Unidos da América (EUA).

Em 2020, foi criada a Estratégia de Governo Digital, com o objetivo de tornar todos os serviços públicos digitalizados entre 2020 e 2022.

Porém, é válido salientar que o governo federal já havia adotado uma primeira versão da estratégia, concebida para o período de 2016 a 2019. Com isso, foi atingida a marca de 55% de seus 3,5 mil serviços totalmente digitalizados.

A nova estratégia de governo digital foi publicada no Decreto 10.332 do Diário Oficial da União (DOU) ao final de abril de 2020. 

A ideia é traçar um caminho para a transformação digital de modo que os dados e a tecnologia possam sustentar políticas e serviços públicos de melhor qualidade, tendo como objetivo final a reconquista da confiança dos brasileiros.

Coordenada pela Secretaria Especial de Modernização do Estado, da Secretaria-Geral da Presidência da República (SEME), e pela Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia (SGD/ME), a estratégia de governo digital tem como meta o impulsionamento de serviços dos demais entes federados.

Decreto 10.332

O Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020, institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

De acordo com o parágrafo 1º, o Comitê de Governança Digital será composto pelos seguintes representantes:

I – Por um representante da Secretaria-Executiva ou da unidade equivalente, que o presidirá;

II – Por um representante de cada unidade finalística;

III – Pelo titular da unidade de tecnologia da informação e comunicação; e

IV – Pelo encarregado do tratamento de dados pessoais, nos termos do disposto da Lei  nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.

Em seu art. 3º, o Decreto estabelece que “para a consecução dos objetivos estabelecidos na Estratégia de Governo Digital, os órgãos e as entidades elaborarão os seguintes instrumentos de planejamento:

  • Plano de Transformação Digital, que conterá, no mínimo, as ações de transformação digital de serviços, unificação de canais digitais e interoperabilidade de sistemas;
  • Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação;
  • Plano de Dados Abertos, nos termos do disposto no Decreto nº 8777, de 11 de maio de 2016.

Objetivos

A Estratégia de Governo Digital inclui alguns objetivos, como os que veremos a seguir:

  • Oferecer serviços públicos digitais simples e intuitivos, consolidados em plataforma única e com avaliação de satisfação disponível;
  • Conceder acesso amplo à informação e aos dados abertos governamentais, para possibilitar o exercício da cidadania e a inovação em tecnologias digitais.
  • Promover a integração e a interoperabilidade das bases de dados governamentais;
  • Promover políticas públicas baseadas em dados e evidências e em serviços preditivos e personalizados, com utilização de tecnologias emergentes;
  • Disponibilizar a identificação digital ao cidadão.

Entre outros.

O objetivo geral da estratégia de governo digital é promover a integração da administração pública, resultando em uma experiência consistente de atendimento ao cidadão, integrando dados e serviços da União, dos Estados, do Distrito Federal e Municípios.

Desta forma, diminui custos, amplia a oferta de serviços digitais e retira do cidadão o ônus do deslocamento e apresentação de documentos.

 

Lei Geral de Proteção de DadosPowered by Rock Convert

Quer receber mais conteúdos como esse gratuitamente?

Cadastre-se para receber os nossos conteúdos por e-mail.

Email registrado com sucesso
Opa! E-mail inválido, verifique se o e-mail está correto.

Fale o que você pensa

O seu endereço de e-mail não será publicado.